DIREITOS DO CONSUMIDOR - DESISTÊNCIA - CANCELAMENTO E CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
DISPOSIÇÕES GERAIS
• Ao fazer um pedido por meio de nosso site, você é considerado como tendo aceito o formulário de informações prévias e o contrato de venda à distância apresentado a você.
• Os compradores estão sujeitos às disposições da Lei nº 6502 sobre a Proteção do Consumidor e do Regulamento sobre Contratos à Distância (RG: 27.11.2014/29188) na venda e entrega dos produtos adquiridos.
• As despesas de envio do produto serão arcadas pelo comprador.
• Cada produto adquirido deve ser entregue ao destinatário indicado pelo comprador, respeitando o prazo legal de 30 dias. Se o produto não for entregue dentro desse prazo, o comprador poderá rescindir o contrato.
• O produto adquirido deve ser entregue conforme as características especificadas no pedido, completo e com documentos como o certificado de garantia e o manual de uso, se houver.
• Se ficar claro que o produto não pode ser fornecido, o vendedor é obrigado a notificar o comprador por escrito dentro de 3 dias. O valor do produto deve ser reembolsado em até 14 dias.
SE O VALOR DO PRODUTO NÃO FOR PAGO
• Se o comprador não pagar o valor do pedido ou cancelar nos registros bancários, a obrigação do vendedor de entregar o produto é encerrada.
NO CASO DE USO NÃO AUTORIZADO DO CARTÃO DE CRÉDITO
• Após a entrega do produto, se for determinado que o pagamento foi feito de forma não autorizada por pessoas que não pertencem ao comprador e que o banco não pagou o vendedor, o comprador deverá pagar o produto em até 3 dias por outro método de pagamento.
PRODUTOS NÃO ENTREGUES POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
• Se o vendedor não puder entregar o produto a tempo devido a razões de força maior que não poderiam ser previstas, o comprador será informado. O comprador pode solicitar o cancelamento do pedido, a troca por um produto similar ou o adiamento da entrega até que o obstáculo seja resolvido.
• Se o comprador cancelar o pedido; o montante pago será reembolsado em dinheiro em até 14 dias. No caso de pagamentos feitos com cartão de crédito, o valor será reembolsado ao banco em até 14 dias após o cancelamento. A transferência desse valor para a conta do comprador pode levar de 2 a 3 semanas.
OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR DE VERIFICAR O PRODUTO
• O comprador deve verificar o produto antes de aceitá-lo; não deve aceitar produtos danificados, quebrados ou com embalagem rasgada. Produtos aceitos são considerados em bom estado.
• Se o direito de desistência for utilizado, o produto não deve ser usado e deve ser devolvido com a fatura.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
• O comprador pode exercer o direito de desistência do produto adquirido dentro de 14 (quatorze) dias a partir da data de recebimento, sem assumir qualquer responsabilidade jurídica ou penal, e sem apresentar qualquer justificativa. O direito de desistência deve ser comunicado ao vendedor por meio das informações de contato abaixo.
DADOS DE CONTATO DO VENDEDOR:
NOME DA EMPRESA: EOS TRANSPORTES TURISMO COMÉRCIO LIMITADA
ENDEREÇO: Kadınlar Denizi Mah. 546 Sok. No: 2-I D:2 Kuşadası Aydın
E-MAIL: info@eostravel.com.tr
TELEFONE: +90 256 613 04 23
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
• Para o uso do direito de desistência, o produto deve estar não usado e sem danos.
• O produto, junto com a fatura, caixa, embalagem e, se houver, acessórios padrão devem ser devolvidos integralmente.
• O vendedor reembolsará o valor do produto no prazo máximo de 10 dias após receber a notificação de uso do direito de desistência e receberá o produto em até 20 dias.
CASOS EM QUE O DIREITO DE DESISTÊNCIA NÃO PODE SER UTILIZADO
• Produtos produzidos sob medida conforme a solicitação do comprador ou que não sejam apropriados para devolução por razões de saúde e higiene.
• Produtos de cosméticos e cuidados pessoais cujo embalamento tenha sido aberto.
• Conteúdos eletrônicos ou produtos digitais cuja performance seja realizada imediatamente.
PAGAMENTO E ENTREGA
• Você pode fazer seus pagamentos via transferência bancária/EFT em moeda TL.
• Você pode fazer pagamentos com cartão de crédito em uma única parcela ou parcelados em nosso site. Seu pagamento será cobrado após a confirmação do pedido.